Lucas Azevedo Martins - advogado - OAB/SP 433.676

REFORMA PREVIDENCIÁRIA A reforma da previdência foi promulgada em 12 de novembro de 2019, assim, a nova regra traz uma série de mudanças para aqueles brasileiros que pretendem se aposentar no futuro. Entretanto, há aqueles que estão no meio dessa mudança e poderão se socorrer das REGRAS DE TRANSIÇÃO. Assim, esse pequeno artigo tem como intenção explicar de forma clara e objetiva as principais mudanças, bem como, quais as regras de transição existentes.   1.       ALÍQUOTAS  Alíquota nada mais é do que o percentual a ser descontado no salário do contribuinte para calcular o valor da sua contribuição. Antes da reforma a aplicação das alíquotas se dava sobre todo pagamento, com regras fixas para cada faixa de salário, senão vejamos: FAIXA SALARIAL (R$) ALÍQUOTA EFETIVA Até R$1.751,81 8% DE R$1.751,82 a R$2.919,72 9% DE R$2.919,73 até R$5.839,45 11% Após a reforma , houve a unificação das alíquo